o clube

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ESTATUTO DO CLUBE CAÇA E TIRO 1º DE JULHO

 

CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E FINS
Art. 1º - O CLUBE CAÇA E TIRO 1º DE JULHO, surgido da fusão feita entre os
CLUBES 1º DE JULHO E CAÇA E TIRO DE LAGES, em data 29/12/78 nesta cidade de Lages, Estado de Santa Catarina, é associação civil com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, com sede à Rua Cirilo Vieira Ramos nº. 1700, Lages,Estado de Santa Catarina, e se regerá pelo presente Estatuto e pela legislação específica.
Parágrafo Único – O Clube será mantido pela arrecadação de joias e mensalidades dos sócios, bem como de receitas eventuais de locações, venda de imagem e outras,sendo assim discriminadas no balancete mensal e no balanço geral.
Art. 2º - A sociedade, de duração indeterminada tem como finalidade:
I. Promover, apoiar, incentivar e proporcionar eventos de caráter esportivo, desportivo, social, cívico e cultural, podendo desenvolver projetos que visem o cumprimento desses objetivos;
II. Incentivar e organizar o desenvolvimento do amadorismo, como prática de desporto educativo;
III. Organizar reuniões artísticas, sociais, cívicas e culturais, inclusive cursos, palestras e conferências;
Art. 3º - O Clube Caça e Tiro 1º de Julho adota em suas insígnias as cores verde e branco e seu símbolo será de uso obrigatório sempre que ele se faça representar interna ou externamente, social ou desportivamente, conforme modelo arquivado na Secretaria.

 

CAPÍTULO II - DOS SÓCIOS
Art. 4º - Consideram-se sócios, todas as pessoas físicas que, satisfeitas as condições estatutárias e regulamentares, forem admitidos como tais e mantenha em dia as suas contribuições mensais estipuladas pelo Conselho Deliberativo e, ainda, fiel obediência ao presente estatuto, ao Regulamento geral e deliberação da sociedade.
Art. 5º - Os sócios serão enquadrados numa das categorias abaixo:
I - CONTRIBUINTE: todo aquele que, sendo maiores de vinte e um anos de idade ou civilmente emancipadas satisfeitas as exigências do art. 4º, adquiriu o direito de gozar das vantagens sociais, através do pagamento de joia e de mensalidades determinadas pelo Conselho Deliberativo. Toda proposta para a admissão de sócios, precedida de abonação obrigatória de um sócio, será apresentada por escrito, para apreciação da
Diretoria. Em caso de aprovação da proposta o novo sócio será notificado do aceite e terá o prazo de uma semana para efetuar o pagamento da jóia ou de sua primeira parcela, bem como da primeira mensalidade.
§ 1º - O número de sócios CONTRIBUINTES não poderá exceder o limite de 3.000
(três mil) sócios;
§ 2º - O valor da joia nunca poderá ser inferior ao valor correspondente a 10 (dez) vezes o valor da mensalidade vigente na época de compra da mesma.
a) Poderá ser concedido um desconto de até 25% (vinte e cinco por cento), no caso de pagamento à vista.
b) A Diretoria Executiva poderá criar planos parcelados para pagamento da Joia, podendo ainda, isentar o novo associado ao pagamento das mensalidades, no período em que estiver pagando a Joia.
§ 3º - O Sócio Contribuinte que adquiriu a joia a partir de 01 de janeiro de 2011, não terá direito a remissão, mas após o pagamento da última mensalidade das 300 (trezentas) estipuladas no
item II, passará a pagar apenas 50% ( cinquenta por cento) do valor da mensalidade normal, podendo optar em pagar 420 mensalidades(35 anos), tornando-se remido conforme item II.
II - REMIDO: Detém o direito à remissão, o sócio que adquiriu a Joiaa partir data de
01/01/2016, desde que comprove o pagamento de 420 mensalidades (35 anos).
Parágrafo único - A remissão gratuita consiste na isenção do pagamento das mensalidades.
III - CONTRIBUINTE ESPONTÂNEO – São contribuições trimestrais espontâneas efetuadas ao Clube, equivalente a 30% do valor das mensalidades anuais, que poderá ser paga por sócios que estejam isentos de pagamento das contribuições mensais
(Sócios Remidos).
§ 1º - O Clube emitirá 04 boletos com vencimentos para 10/03, 10/06, 10/09 e 10/12e os enviará ao público alvo;
§ 2º - Como esta contribuição é facultativa, o seu não pagamento não provocará perdas dos direitos já adquiridos pelos Sócios Remidos do Clube.
IV - BENEMÉRITO: Designa-se à pessoa física que prestou inestimáveis serviços ao
Clube ou efetuou doações de bens de considerável valor.
§ 1º - Esta honraria será conferida pela Diretoria Executiva, devendo ter a concordância da maioria absoluta dos membros.
§ 2º - Os sócios enquadrados nesta categoria terão seus direitos e deveres iguais aos dos sócios contribuintes, ressalvado a isenção do pagamento de joia e mensalidades.
V - LICENCIADO: Destinada ao sócio que comprovadamente vier a ter o seu domicilio (residência permanente) em cidade cuja distância seja superior a 100 (cem) km do Município de Lages.
§ 1º - Em cidade litorânea, além de comprovante de companhias de fornecimento de água, luz, telefone, e outros, o associado deverá apresentar outros documentos que comprove o seu domicílio (residência permanente).

§ 2º - O Sócio Licenciado ficará isento do pagamento das mensalidades e enquanto perdurar esta situação, mas está impedido de seus direitos a voto, ou seja, ele não poderá votar, nem ser votado, e somente poderá freqüentar o Clube, eventualmente e com autorização da Administração da Diretoria Executiva do Clube.
§ 3º - Uma vez licenciado, o sócio somente poderá voltar a contribuir e freqüentar as
dependências do Clube, após o seu pedido de reintegração ser aprovado pela Diretoria;
§ 4º - O associado licenciado que por ventura passar um período de férias na cidade de Lages poderá usufruir das dependências do clube, condicionado ao pagamento da mensalidade do mês correspondente.
§ 5º - O sócio enquadrado nessa categoria terá que comunicar o clube imediatamente após o seu retorno domiciliar para o Município de Lages e em não o fazendo e constatado que o mesmo possui residência permanente no Município de Lages ou em local com distância inferior a 100 (cem) Km do Município de Lages, ele perderá a condição de Sócio Licenciado, voltando à Categoria de Sócio Contribuinte.
§ 6º - O período de afastamento do sócio não será considerado para fins de remissão.
VI - TRANSITÓRIO: É destinado a profissionais que trabalham em empresas em que
eventualmente, estão sujeitos à suas transferências compulsórias para o desempenho de seus cargos ou funções, desde que devidamente comprovada, sendo que, a critério da Diretoria ficará isento ao pagamento de joia.
§ 1º - O valor da mensalidade será o equivalente a 02 (duas) vezes ao valor da mensalidade do Sócio Contribuinte, podendo permanecer nesta categoria até no máximo por 02 (dois) anos, sendo que os seus direitos são restritos, não podendo votar e nem ser votado.
§ 2º - Poderá ter reduzido o valor da mensalidade para o equivalente a 01 (uma) mensalidade paga pelo sócio contribuinte, aos profissionais vinculados ao Poder Judiciários (Juízes, Promotores de Justiça, Delegados de Polícia, Graduados do Exército e da Polícia Militar), assim como, empregados de Instituições Públicas Federais que ocupam funções de chefia e estão sujeitos às transferências de seus domicílios para o exercício de suas funções profissionais.
§ 3º - O número de sócios transitórios não poderá ultrapassar a 1% (um por cento) do número de sócios contribuintes.
VII - ESTUDANTE; É destinada ao Sócio Dependente que ao completar 21 anos deidade, esteja freqüentando algum Curso Superior, que deverá ser comprovado semestralmente.
Parágrafo Único - O Sócio enquadrado nesta categoria ficará isento do pagamento das mensalidades durante o período em que estiver freqüentando o curso. Seus dependentes poderão freqüentar o Clube desde que efetue o pagamento de 04 (quatro) mensalidades anuais, com vencimento nos meses de Janeiro, Fevereiro, Julho e Dezembro.
VIII – ISENTO: É o sócio que em virtude de condição transitória em que este já inserido e assim decidido pela Diretoria Executiva, fica isento ao pagamento das mensalidades, durante o período em que perdurar esta condição.
Parágrafo Único - Para fins de Remissão, esse período será considerado como tempo de contribuição.

IX – SÓCIO ATLETA TEMPORÁRIO: É destinada a pessoas que temporariamente, representem ou participem de qualquer equipe esportiva do clube em competições esportivas externas.
§ 1º - Encerrada a condição de participante de equipe esportiva ao qual esse sócio exercia, este ficará imediatamente desligado do quadro social.
§ 2º - O sócio enquadrado nessa categoria não tem o direito eleitoral, ou seja, não pode votar e nem ser votado.
§ 3º - Por ser sócio temporário, essa modalidade de associado fica isenta ao pagamento das mensalidades e da Joia, enquanto perdurar a condição de atleta que represente o clube.
§ 4º - Essa categoria de sócio está limitada a 01% (um por cento) do total de associados do clube.
Art. 6º - Os membros da sociedade não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.
Art. 7º - O Regimento Interno, aprovado pelo Conselho Deliberativo, fixará, complementará e regulará as normas constantes neste estatuto, inclusive sobre a admissão e exclusão, restrições, contribuições e demais direitos e deveres dos sócios.
Art. 8º - Poderão votar e serem votados, os sócios Contribuintes e Estudantes quites com a tesouraria, os Remidos, os Beneméritos e os Isentos.
Parágrafo Único - Para serem votados, os sócios deverão ter no mínimo 03 (três) anos de contribuição e estarem em dia com a tesouraria.

CAPÍTULO III - DOS DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS
Art. 9º - São direitos dos sócios:
I - Tomar parte nas sessões da Assembléia Geral, votar e ser votado para cargos eletivos do Clube Caça e Tiro 1º de Julho, ressalvado a necessidade de estar Contribuindo há pelo menos 03 (três) anos, a fim de que possa ser votado.
II - Solicitar carteira social para si e para seus dependentes. Sendo que na emissão de 2ª (segunda) via deverá pagar uma taxa estipulada pela Diretoria Executiva.
III – Participar, com seus dependentes, das festividades e atividades sociais e desportivas, ainda que realizadas fora da sede social, obedecidos seus regulamentos.
IV - Dispor da sede social para realizar eventos de caráter privativo referentes às datas comemorativas do associado ou seus dependentes.
V - Solicitar à Diretoria Executiva qualquer providência que julgar necessária à boa ordem do Clube. Esta solicitação deverá ser formalizada através de manifesto escrito.
VI - Representar contra qualquer ato que julgar ofensivo à sua pessoa, seus dependentes ou a seus direitos e recorrer ao Conselho Deliberativo das penas que lhe forem impostas, dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da data da notificação.
VII – A normatização de outros assuntos que compõem os direitos dos Sócios serão contemplados pelo Regimento Interno, em item específico.
Art. 10º - São deveres dos sócios:
I - Cumprir rigorosamente as disposições do Estatuto e Regulamento Geral do Clube Caça e Tiro 1º de Julho, em qualquer dos esportes por eles cultivados, dentro ou fora de sua sede;
II - Responsabilizar-se pelo cumprimento das disposições estatutárias e regulamentares do Clube Caça e Tiro 1º de Julho, por si, seus dependentes, e seus convidados;
III - Aceitar cargos e Comissões para os quais foi eleito ou nomeado, salvo motivos plenamente justificados;
IV - Manter o devido decoro no recinto da sede, ou em quaisquer de suas dependências, e em quaisquer ocasiões, demonstrando respeito recíproco, evitando atritos e mal entendidos que possam prejudicar o bom relacionamento entre os sócios ou o seu conceito e prestígio e à imagem do Clube Caça e Tiro 1º de Julho;
V - Respeitar os Diretores do Clube Caça e Tiro 1º de Julho, bem como aos dirigentes de departamentos, nas funções de seus cargos;
VI - Acatar e respeitar as ordens ou instruções da Diretoria, contribuindo deste modo para a boa ordem e progresso social e desportivo;
VII - Pagar pontualmente as contribuições ou qualquer compromisso assinado para com o Clube Caça e Tiro 1º de Julho, inclusive estragos feitos em quaisquer de suas dependências, instalações e pertences;
VIII - Exibir, sempre que lhe for exigido, a carteira de identificação social, incluindo a de seus dependentes.
§ 1º - Para acesso ao clube, é obrigatória a apresentação da sua carteira social e dos demais ocupantes, caso o ingresso seja através de veículo;
§ 2º - A autorização para a dispensa da Carteira social é alçada da secretaria do Clube ou de pessoas delegadas pelo Diretor Presidente, não cabendo ao porteiro do clube deliberar por essa decisão.
IX - Deverá o sócio licenciado comunicar o seu retorno de moradia em Lages em um prazo máximo de até 03 (três) meses.
a) Caso o sócio licenciado não cumprir o prazo acima, implicará na perca da joia, sendo eliminado do quadro social do clube.

CAPÍTULO IV - DOS DEPENDENTES
Art. 11º - São dependentes do associado:
I - Seu cônjuge, ou pessoa com quem conviva em caráter duradouro, contínua e publicamente, com objetivo de constituição de família;
II - Filhos, enteados, tutelados e menores sob guarda judicial, enquanto menores de 21 anos, Genitores do sócio ou do cônjuge que tenham idade superior a 60 anos.
§ 1º - Os Genitores do sócio ou do cônjuge com idade inferior a 60 anos poderão ser considerados dependentes, desde que comprove essa condição junto a Receita Federal, devendo ser apresentado a Declaração de Imposto de Renda que foi entregue à Receita Federal;
§ 2º - A prova de condição de dependente é feita mediante exibição de um dos seguintes documentos:
a) Certidão do registro civil correspondente para o cônjuge, filhos, enteados e genitores;
b) certidão de termo de tutela para os tutelados;
c) termo judicial de guarda e posse de menor, para menor sob guarda;
d) Cópia da Declaração de Imposto de Renda, que conste a dependência perante a Receita Federal;
d) comprovante de inscrição como dependente na previdência social oficial e/ou outros documentos, a critério da diretoria, para a pessoa com quem viva em caráter duradouro, contínua e publicamente, com o objetivo de constituir família;
e) O sócio contribuinte que não for civilmente casado poderá, mediante declaração particular, firmada perante duas testemunhas, incluir sua (seu) companheira (o) como sócia (o) dependente. Responsabiliza-se o sócio pela declaração prestada, ressalvado o direito do Clube lhe cobrar as mensalidades, em havendo declaração comprovadamente falsa.
§ 3º - Os filhos ou tutelados a que se refere este artigo, ao completarem 21 anos, perderão automaticamente a condição de dependentes, sendo-lhes facultado passar para a categoria de sócio contribuinte, devendo para tanto pagar o equivalente ao valor de 03 mensalidades vigente na época de sua efetivação como associado, sendo que este concessão se estende até se completar 23 (Vinte e Três) anos de Idade.
§ 4º - O filho ou tutelado, com idade entre 21 (vinte e um) e 22 (vinte e dois) anos, desde que frequentando curso superior, cumprindo o prescrito no parágrafo anterior, poderá solicitar a isenção do pagamento da mensalidade, no período relativamente ao curso.
a) A isenção da mensalidade somente ocorrerá no período da 1ª Faculdade, não se incluindo cursos de graduação, Pós-Graduação e Doutorado. (Categoria Sócio Estudante).
§ 5º - O filho ou tutelado com idade entre 23 (vinte e três) e 24 (vinte e quatro) anos, que não adquiriu a joia anteriormente, poderá adquiri-la, pagando uma taxa equivalente a 05 (cinco) mensalidades vigentes na época de sua efetivação;
§ 6º - O filho ou tutelado com idade entre 25 (vinte e cinco) e 27 (vinte e sete) anos, que não adquiriu a joia anteriormente, poderá adquiri-la pagando uma taxa equivalente a 08 (oito) mensalidades vigentes na época de sua efetivação;
§ 7º - O filho ou tutelado com idade de 28 (vinte e oito) anos ou mais, poderá ser sócio do clube adquirindo sua joia como sócio novo (Sócio Contribuinte);
§ 8º - Para filhos ou tutelados que adquirirem JÓIA através dos parágrafos 5º. e 6º., não será concedida à isenção da mensalidade no caso de o mesmo estar cursando uma faculdade, sendo considerado, portanto, Sócio Contribuinte;
§ 9º - Para que os filhos ou tutelados enquadrados nos parágrafos3º 4º. e 5º.,possam usufruir dos benefícios neles constantes, o pai do Sócio não poderá estar inadimplente com suas obrigações financeiras junto ao Clube.
§ 10º - A Diretoria Executiva poderá deliberar pela aceitação de menores de 12 (doze) anos como dependente do associado, analisando criteriosamente cada caso;
§ 11º. - No caso de separação judicial ou divórcio do casal, a joia será dividida entre os mesmos, sendo que cada um pagará a sua mensalidade. Esta regra não se aplica aos sócios que tenham declaração de convivência;
§ 12º - Enquanto íntegra a sociedade conjugal, nos termos da lei civil, o sócio não poderá apresentar convivente como dependente.

CAPÍTULO V - DAS INFRAÇÕES E PUNIÇÕES
Art. 12º - As infrações ao estabelecido no Estatuto do Clube e no Regulamento Geral serão classificadas como “leves”, “graves” e “gravíssimas”, considerando as circunstâncias em que foram cometidas, suas conseqüências e a intenção do infrator.
Parágrafo único - A regulamentação do Regime disciplinar deverá detalhada no Regimento Interno, cuja competência de sua deliberação é do Conselho Deliberativo.

 

CAPÍTULO VI - DA ADMISSÃO DE NOVOS SÓCIOS
Art. 13º - O Presidente da Diretoria Executiva, se julgar necessário, nomeará uma comissão para assessorar a Diretoria Executiva na análise e julgamento das propostas de admissão de novos sócios.
Art. 14º - A Diretoria Executiva tem o direito de aceitar ou não qualquer proposta de admissão de novo sócio, não cabendo ao candidato direito de recorrer da decisão.
Art. 15º - O proposto, uma vez aceito e notificado de sua admissão, fica desde logo obrigado ao pagamento das obrigações sociais previstas nos estatutos ou fixadas no Regulamento Geral.
Art. 16º - O sócio eliminado por inadimplência de suas obrigações perante o Clube e desde que tenha pagado a Joia em sua totalidade, poderá ser reintegrado como associado, desde que efetue o pagamento de taxa equivalente a 03 (três) mensalidades vigentes à época da reintegração, ingressando como sócio novo, portanto, sem direito a concessão de possível Remissão.
§ 1º - A possibilidade de retorno na condição estabelecida no caput deste artigo será concedida uma única vez.
§ 2º - Caso o benefício já tenha sido concedido, o Sócio eliminado do Clube, poderá ter direito à sua reintegração, regularizando suas inadimplências perante o clube, ou seja, efetuando o pagamento total das mensalidades atrasadas, ou ainda, obtenha o seu ingresso como Sócio Novo, ou seja, efetuando o pagamento de nova Joia.
§ 3º -. O parcelamento da Taxa de Reingresso ou da Joia será definido pela Diretoria Executiva.

CAPÍTULO VII - DA DIRETORIA
Art. 17º - Compete ao Presidente da Diretoria Executiva:
I – Assinar em conjunto com o Tesoureiro ou com o 1º. Vice-Presidente, todos os documentos de caixa, cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras do Clube;
II - Presidir, executar e dirigir os atos administrativos, mediante autorizações escritas, sucessivamente numeradas, ainda que tenham caráter reservado, sobretudo se repercutir o seu efeito na posição financeira do Clube Caça e Tiro 1º de Julho;
III - Convocar e presidir todas as sessões de reuniões da diretoria, com direito ao voto de desempate;
IV - Abrir as sessões do Conselho Deliberativo quando do impedimento do
Presidente e Vice-Presidente desses órgãos;
V - Assinar, com o secretário ou outro diretor, a correspondência externa expedida pelo Clube Caça e Tiro 1º de Julho;
VI - Assinar, com o secretário, as atas das sessões depois de aprovadas, juntamente com os demais membros da Diretoria presentes;
VII - Assinar, com o secretário e tesoureiro, todos os diplomas e títulos conferidos pelo Clube Caça e Tiro 1º de Julho;
VIII - Rubricar os livros de atas, caixa e diário, em todas as suas folhas;
XI - Sancionar, com sua rubrica, todos os documentos de despesas autorizadas e a autorizar;
X - Resolver “ad-referendum” da Diretoria, assuntos urgentes, dando ciência dos mesmos na primeira reunião realizada após os fatos;
XI - Prestar à Diretoria Executiva, ao Conselho Fiscal, ao Conselho Deliberativo e à Assembléia Geral as informações que lhe forem solicitadas;
XII - Organizar e apresentar ao Conselho Deliberativo o relatório da Diretoria, e a respectiva prestação de contas com o parecer do Conselho Fiscal;
XIII – Autorizar o reembolso das despesas realizadas pelos membros da diretoria, desde que necessárias ao exercício de suas atribuições.
XIV - Nomear novos Diretores, Assessores e Gerentes de Departamentos, os quais integrarão a Diretoria;
XV - Ratificar a nomeação dos auxiliares dos Diretores;
XVI - Admitir, contratar, empreitar ou demitir os empregados que se tornem necessários aos serviços, em qualquer setor das atividades do Clube Caça e Tiro 1º de Julho, fixando-lhes os respectivos vencimentos e demais vantagens, demitindo-os quando julgar que seus préstimos são dispensáveis ou não correspondem mais aos interesses do Clube.
§ 1º. - Os Vice-presidentes e diretores deverão consultar previamente o presidente da Diretoria Executiva, quanto à possibilidade ou não de efetuarem despesas ordinárias em seus respectivos departamentos.
§ 2º. - Qualquer despesa apresentada contra o Clube Caça e Tiro 1º de Julho, não previstas nos incisos e parágrafos acima, não terá o seu pagamento autorizado, cujos comprovantes serão encaminhados para quem às contraiu.
Art. 18º - Compete ao 1º Vice-Presidente:
I - Substituir o Presidente em seus impedimentos temporários;
II – Assinar em conjunto com o Tesoureiro ou com o Presidente, todos os documentos de caixa, cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras do Clube;
III - Auxiliar o Presidente Executivo no que for necessário.
Art. 19º - Compete ao 2º Vice-Presidente:
I - Substituir o 1º Vice-Presidente em seus impedimentos temporários;
II - Auxiliar o Presidente Executivo no que for necessário.
III - Auxiliar o Presidente no que for necessário.
Art. 20º - Compete ao 1º Secretário:
I - Supervisionar os serviços gerais da secretaria tendo sob seu imediato controle, auxiliares para tal fim;
II - Redigir as atas das reuniões de Diretoria, assinando-as e submetendo-as a assinaturas do Presidente e demais membros presentes, depois de discutidas e aprovadas;
III - Organizar e assinar com o Presidente, quando for o caso, a correspondência e notas de caráter administrativo do Clube Caça e Tiro 1º de Julho, as quais devem ser datadas e numeradas, arquivando as respectivas cópias em ordem e em pastas especiais;
IV - Organizar e ter em boa ordem o arquivo do Clube Caça e Tiro 1º de Julho;
V - Proceder em sessão, à leitura das atas e do expediente;
VI - Apresentar à Diretoria, no fim da gestão, um demonstrativo do movimento da secretaria, para organização do relatório;
VII - Comunicar aos novos sócios, por ofício, dentro do prazo e 10 dias, a sua admissão;
VIII - Assinar, com o Presidente ou o Tesoureiro, todos os diplomas e títulos conferidos pelo Clube Caça e Tiro 1º de Julho;
IX - Enviar as entidades superiores, imprensa, rádio, estabelecimentos bancários e Clubes a comunicação da eleição e posse da Nova Diretoria com o nome de todos os seus membros;
X - Providenciar a confecção de impressos e demais papéis, destinados ao expediente geral do Clube Caça e Tiro 1º de Julho;
XI - Ter sob seu controle as escrituras e títulos de propriedade de tudo o quanto se relacione com os bens do Clube Caça e Tiro 1º de Julho;
XII - Redigir as correspondências do Clube Caça e Tiro 1º de Julho;
XIII - Redigir as notas da Presidência.
Art. 21º - Compete ao 2º Secretário substituir o 1º. Secretário nos seus impedimentos temporários.
Art. 22º - Compete ao 1º tesoureiro:
I - Supervisionar os serviços gerais de tesouraria;
II - Ter em boa ordem e clareza a escrita do Clube Caça e Tiro 1º de Julho, de maneira que possa fazer fé em Juízo ou fora dele;
III - Arrecadar e ter em boa guarda a receita geral do Clube Caça e Tiro 1º de Julho;
IV - Efetuar todos os pagamentos das despesas, obras e aquisições do Clube Caça e Tiro 1º de Julho, mediante a documentação correspondente, devidamente rubricada pelo presidente;
V - Apresentar mensalmente à Diretoria, um balancete do livro caixa e do livro razão, e no final da gestão, o Balanço Geral com a demonstração das receitas e das despesas a fim de serem apreciados, juntamente com o relatório da Diretoria pelos órgãos competentes, ou em qualquer oportunidade que forem solicitados;
VI - Assinar os recibos das contribuições sociais;
VII - Assinar com o Presidente e Secretário, todos os diplomas e títulos conferidos pelo Clube Caça e Tiro 1º de Julho;
VIII - Assinar em conjunto com o Presidente ou com o 1º. Vice-Presidente, todos os documentos de caixa, cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras do Clube;
IX - Facultar ao Conselho Fiscal, os elementos que lhe forem necessários para que este possa dar cabal desempenho a sua função;
X - Relacionar trimestralmente, uma relação nominal dos sócios em atraso, com menção das respectivas prestações e valores, a fim de ser apresentada a Diretoria para apreciação e julgamento;
XI - Recolher a um estabelecimento de crédito, indicado pelo Diretor Presidente, as quantias pecuniárias em seu poder;
XII - Providenciar no devido tempo, a retirada de numerário para fazer em face de pagamentos previamente autorizados.
Art. 23º - Compete ao 2º Tesoureiro substituir o 1º. Tesoureiro nos seus impedimentos temporários.
Art. 24º - Compete ao Diretor de Patrimônio:
I - Organizar o registro de todo patrimônio do Clube Caça e Tiro 1º de Julho, trazendo-o sempre atualizado;
II - Fiscalizar periodicamente todas as dependências do Clube Caça e Tiro 1º de
Julho, verificando seu estado de conservação;
III - Solicitar ao Presidente a aquisição de qualquer material necessário à conservação da sede, quando de caráter extraordinário;
IV - Mandar fazer consertos, reformas e outras melhorias que julgar conveniente, a critério da Diretoria Executiva;
V - Apresentar por escrito, periodicamente à Diretoria, uma descrição das ocorrências verificadas nos movimentos do Clube Caça e Tiro 1º Julho, mencionando as faltas, avarias, novas aquisições e quaisquer outras alterações porventura verificadas;
VI - Supervisionar a limpeza e conservação das dependências do Clube Caça e Tiro 1º de Julho e seus pertences;
VII - Manter um controle geral de todos os bens pertencentes ao Clube Caça e Tiro 1º de Julho.
Art. 25º - Compete ao Diretor Social:
I - Promover festas de caráter recreativo, a fim de estimular os sócios do Clube Caça e Tiro 1º de Julho a freqüentar suas dependências;
II - Prestigiar com sua presença todas as festividades sociais;
III – Representar, quando solicitado pelo Presidente da Diretoria Executiva o Clube Caça e Tiro 1º de Julho em atos de caráter social;
IV - Organizar, de acordo com a diretoria, as festividades que venham a ser realizadas, cujos responsáveis pelos eventos serão convidados, nomeados ou aprovados pela Diretoria.
Art. 26º - Compete aos Diretores de Departamentos Esportivos:
I - Planejar, organizar e promover eventos esportivos, com a finalidade recíproca de incentivar o sócio a freqüentar as dependências do Clube;
II - Zelar pelas instalações esportivas do Clube;
III - Representar o Clube Caça e Tiro 1º de Julho em solenidade de caráter esportivo;
IV – Apresentar à diretoria Executiva até o mês de março, relatório sobre as atividades esportivas realizadas no ano anterior;
V - Apresentar, até 15 de dezembro, para aprovação da Diretoria Executiva, o calendário de eventos esportivos do ano seguinte;
VI - Elaborar e aprovar regulamentos internos para competições esportivos e uso adequado das instalações esportivas do Clube.
Art. 27º - Compete ao Diretor de Marketing:
I - Divulgar institucionalmente o nome e imagem do Clube Caça e Tiro 1º de Julho.

CAPÍTULO VIII - DOS PODERES SOCIAIS
Art. 28º - São poderes da sociedade:
I - A ASSEMBLÉIA GERAL
II - O CONSELHO DELIBERATIVO
III - O CONSELHO FISCAL
IV - A DIRETORIA EXECUTIVA

 

CAPÍTULO XIV - DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS
Art. 29º - A Assembléia geral, órgão supremo do clube é soberano em suas decisões,será constituída pelos sócios com direito a voto, desde que, se encontrem em pleno gozo de todos os direitos estatutários.
Art. 30º – A competência da Assembléia Geral compreenderá:
I – Eleger os administradores;
II – Destituir os administradores;
III - Autorizar pelo voto da maioria absoluta a alienação ou venda de qualquer bem da sociedade de valor superior a 100 (cem) salários mínimos;
IV - Elaborar, alterar e aprovar alterações no Estatuto do Clube, devendo será provada pela maioria absoluta dos Sócios presentes na Assembléia,
Parágrafo Único - Para as deliberações a que se referem os incisos II e III, é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à Assembléia especialmente convocada para este fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.
Art. 31º – Trienalmente no mês de junho, os sócios votantes, em caráter ordinário, sereunirão em Assembleia Geral Ordinária a fim de eleger os novos membros da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal.
Art. 32º - A Assembléia Geral Extraordinária será convocada por motivo relevante, a critério da Diretoria ou por iniciativa do Conselho Deliberativo.
Parágrafo Único - Para a dissolução do Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, a Assembléia Geral Extraordinária deverá funcionar com o mínimode 50% + 1 (cinqüenta por cento mais um) dos sócios votantes.
Art. 33º-A Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária deverá ser convocada pelo
Presidente da Diretoria executiva com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, o qual deverá presidi-la. Mediante anúncio publicado na imprensa local, no qual constará a data, à hora, e a ordem do dia da reunião e a hora da segunda convocação. Em caso de omissão do Presidente da Diretoria Executiva, a convocação será realizada pelo Presidente do Conselho Deliberativo.
Parágrafo Único – A convocação de Assembléia Geral far-se-á na forma deste
Estatuto, garantindo a um quinto dos associados o direito de promovê-la.
Art. 34º - A Assembléia Geral instala-se em primeira convocação no horário indicado no edital com a participação de no mínimo 10% (dez por cento) dos sócios votantes e,em segunda convocação, que será meia hora após, com qualquer número de associados.
Parágrafo Único - A abertura da sessão cabe ao Presidente da Diretoria Executiva o ua seu substituto legal, que convidará os presentes para indicarem um dos sócios para a direção dos trabalhos, podendo tal indicação serem feita por aclamação.

CAPÍTULO X - DO CONSELHO DELIBERATIVO
Art.35º – O Conselho Deliberativo, por delegação da Assembléia Geral é o poder soberano do Clube Caça e Tiro 1º de julho.
Art. 36º - O Conselho Deliberativo é constituído de no mínimo 21 (vinte um)membros efetivos, eleitos pela Assembléia Geral por votação direta que será efetuada em conjunto com as eleições para a Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal.
Art. 37º - Integrarão o Conselho Deliberativo, como membros natos os 02 (dois)últimos presidentes da Diretoria Executiva e os 02 (dois) últimos presidentes do Conselho Deliberativo e terão o direito de voto em igualdade de condições aos demais membros do conselho deliberativo do clube.
Parágrafo Único - O Conselheiro eleito ou nomeado membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, terá o seu mandato suspenso como membro do Conselho, enquanto perdurar o mandato de Diretor ou Membro do Conselho Fiscal.
Art. 38º- O Conselho Deliberativo reunir-se-á:
I - Na primeira quinzena de março para deliberar sobre o relatório da Diretoria e do Conselho Fiscal referente ao exercício anterior, encerrado em 31 de Dezembro.
II - Na primeira quinzena de Agosto para saber das atividades da Diretoria, realizadas no primeiro semestre do ano em curso.
III - Na primeira quinzena de Dezembro, para conhecer e aprovar o orçamento elaborado pela Diretoria para o ano seguinte.
IV - Trienalmente, no mês de julho, para posse aos membros da Diretoria Executiva e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal.
V - Extraordinariamente, por solicitação da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal com a participação mínima de 11 (onze) conselheiros.
Art.39º - As reuniões do conselho Deliberativo serão convocadas com antecedência mínima de 08 (oito) dias, por escrito ou por e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação, devendo constar na convocação, a pauta da reunião e as matérias a serem discutidas e votadas.
Art. 40º – As reuniões do Conselho Deliberativo poderão ser convocadas ainda:
a) Por solicitação formal de pelo menos 11 (onze) membros do Conselho
Deliberativo
b) Por solicitação do Presidente da Diretoria Executiva
Art. 41º - O Conselho Deliberativo funcionará legalmente, em primeira convocação, com a presença mínima de 15 (quinze) conselheiros e, em segunda convocação, meia hora após, com a presença mínima de 11 (onze) conselheiros.
§ 1º - Se 30 (trinta) minutos após a hora fixada não houver quórum suficiente o
Presidente do Conselho encerrará o livro de presença.
§ 2º - Não tendo havido quórum suficiente será convocada nova reunião num prazo mínimo de 07 (sete) dias.
Art. 42º - Compete exclusivamente ao Conselho Deliberativo:
I –Eleger e Empossar seu Presidente, Vice-Presidente, Secretário e comissões permanentes,
II - Resolver sobre os casos omissos do Estatuto;
III - Conceder os títulos de que trata o Art. 5º incisos II e IV;
IV - Elaborar, emendar e aprovar o Regimento Interno;
V - Deliberar sobre os relatórios da Diretoria Executiva e parecer do Conselho Fiscal;
VI - Deliberar sobre o recurso interposto dos atos da Diretoria Executiva;
VII - Decidir sobre despesas que superem a 30% (trinta por cento) da receita mensal do Clube;
VIII - Autorizar a diretoria Executiva a contrair empréstimos no valor máximo de
50% (cinqüenta por cento) da receita mensal do Clube;
IX - Fixar e alterar as importâncias da joia e das contribuições mensais dos contribuintes;
X - Intervir na administração geral da Sociedade, quando julgar necessário, podendo cassar o mandato de toda ou parte da Diretoria e membros do Conselho Fiscal, se os interesses da sociedade assim o exigirem;
a) Caso ocorra cassação de mandato de qualquer membro da Diretoria Executiva, caberá ao Presidente da diretoria Executiva a indicação dos substitutos cassados;
b) Se a cassação ocorrer com o Presidente da Diretoria Executiva, caberá ao Conselho Deliberativo convocar uma Assembléia Geral para eleição de Novo Presidente.
XI - Aplicar penalidades aos Conselheiros, à Diretoria e aos membros do Conselho Fiscal;
XII - Autorizar o Presidente da Diretoria Executiva para transigir em Juízo ou fora dele;
XIII – A Diretoria Executiva poderá tomar iniciativa para propor ao Conselho
Deliberativo, alterações no Estatuto através de uma Assembléia Geral Extraordinária, devidamente convocada para esse fim;
XIV - Autorizar pelo voto da maioria absoluta a alienação ou venda de qualquer bem da sociedade de valor situado entre 10 (dez) e 100 (cem) salários mínimos;
Art. 43º. - São atribuições do Presidente do Conselho Deliberativo, além das previstas neste Estatuto, também àquelas constantes do Regulamento Geral.
Parágrafo Único - A Diretoria Executiva, os Departamentos, o Conselho Fiscal e o Conselho Deliberativo eleito serão empossados pelo Presidente do Conselho Deliberativo ou por seu substituto legal, na mesma reunião indicada no Artigo 44, inciso V.
Art. 44º. - As atribuições do Vice-Presidente e Secretários do Conselho Deliberativo serão fixadas pelo Regulamento Geral,
Art. 45º. - Os membros da Diretoria tomarão parte das reuniões do Conselho
Deliberativo, quando solicitados, porém sem direito a voto.
Art. 46º. - Nas sessões do Conselho Deliberativo, será observada a seguinte ordem de trabalho:
I - Leitura, discussão e aprovação da ata sessão anterior;
II - Leitura do Expediente;
III - Discussão e votação da ordem do dia.
Parágrafo Único - Na votação o voto do Presidente é qualificado.
Art. 47º. - O Conselheiro eleito, excetuados os membros natos do conselho, perderá o mandato, automaticamente, se faltar três reuniões consecutivas sem justificativa. O
Presidente da Diretoria Executiva indicará um novo Conselheiro.
Art. 48º. - Nas reuniões ordinárias, finda a convocação poder-se-á tratar, por proposta de um conselheiro, de qualquer assunto relativo ao Clube Caça e Tiro 1º de Julho, desde que a maioria o considere objeto de deliberação.
Art.49º. - Em caso de vacância da Presidência do Conselho Deliberativo assumirá as funções o Vice-Presidente e no caso de seu impedimento, o Diretor Presidente do Executivo convocará reunião com os demais membros do Conselho Deliberativo num prazo máximo de 30 (trinta) dias, para eleição do novo Presidente.
Art. 50º. - Os trabalhos de cada sessão serão registrados em atas redigidas por um secretário e assinada por todos os presentes, e, se houver eleição, pelos escrutinadores demais conselheiros presentes.

CAPÍTULO XI - DO CONSELHO FISCAL
Art. 51º - O Conselho Fiscal é órgão autônomo e colateral da Diretoria, composto de03 (três) membros efetivos e 03 (três) suplentes que serão eleitos juntamente com a Diretoria Executiva e o Conselho Deliberativo.
Art. 52º - O Conselho Fiscal tem como atribuição exercer assídua fiscalização sobre os negócios e interesses da sociedade, especialmente:
I - Examinar e da vistas mensalmente nos livros, documentos e balancetes da Diretoria;
II – Emitir parecer sobre o balanço e o relatório anual de prestação de contas da
Diretoria, apresentado pelo Diretor-Presidente ao Conselho Deliberativo, devendo ambos, relatório e parecer serem discutidos e votados conjuntamente;
III - Participar das atividades da Diretoria e comparecer às sessões do Conselho
Deliberativo para informá-lo sobre a situação dos assuntos financeiros da Sociedade;
IV - Zelar pela segurança do patrimônio social e organizar semestralmente um relatório circunstanciado de suas atividades; que será apresentado ao Conselho Deliberativo;
V - Requerer a convocação extraordinária e imediata, em qualquer tempo, do Conselho Deliberativo, se ocorrerem motivos graves e urgentes;
Parágrafo único - Tal convocação deverá ser feita no prazo improrrogável de 08
(oito) dias da data da entrega do requerimento sobre o qual se exigirá protocolo.

CAPÍTULO XII - DA DIRETORIA EXECUTIVA
Art. 53º - A associação será dirigida por uma diretoria que terá os seguintes membros eleitos por votação direta:
I - 1 (um) Presidente da Diretoria Executiva;
II - 02 (dois) Vice-presidentes;
III- 1º e 2º Secretários
IV - 1º e 2º Tesoureiros;
V – 1 (um) Diretor de Patrimônio;
VI - 1 (um) Diretor Social;
VII- 1 (um) Diretor de Marketing;
VIII - 05 (cinco) Dirigentes de Departamentos Esportivos.
Parágrafo Único - O Presidente da Diretoria Executiva, sempre que julgar necessário nomeará outros diretores e Assessores, pelo prazo máximo de seu mandato.
Art. 54º - A Diretoria possui os mais amplos poderes para praticar todos os atos que estão concernentes aos fins e objetivos da Sociedade, não podendo transigir, alienar, hipotecar, empenhar, arrendar, vender, contrair empréstimos que venham onerar, de qualquer forma, os bens da sociedade, sem autorização do Conselho Deliberativo.
Art. 55º- A Sociedade é representada pelo seu Presidente da Diretoria Executiva ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente.
Art. 56º - Cheques, documentos de crédito e financeiros serão assinados em conjunto pelos seguintes membros da Diretoria Executiva:
Presidente em conjunto com o Tesoureiro
Presidente em conjunto com um dos Vice-presidentes.
Um dos Vice-presidentes em conjunto com o Tesoureiro.
Art. 57º - A Diretoria Executiva da sociedade reunir-se-á ordinariamente pelo menos a cada 45 (quarenta e cinco) dias e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação de seu Presidente Executivo, ou da maioria de seus membros.
§ 1º - Para deliberar, validamente, deverão estar presentes no mínimo 07 (Sete)membros da Diretoria.
§ 2º - As votações poderão ser secretas sempre que envolvam interesses ou questões pessoais.
Art. 58º - São atribuições da Diretoria Executiva, entre outras:
I - Resolver sobre filiação e desligamentos da Sociedade em entidades desportivas;
II - Resolver sobre admissão de novos sócios;
III - Aplicar as penalidades previstas no Regulamento Geral;
IV - Autorizar, em casos excepcionais, o ingresso de não sócios nas dependências do Clube Caça e tiro 1º de Julho.
Parágrafo Único - As atribuições dos membros da Diretoria Executiva serão especificamente fixadas no Regimento Interno.

CAPÍTULO XIII - DO PROCESSO ELEITORAL
Art. 59º - Para a eleição de que trata o Artigo 30 deste Estatuto, o Presidente da Diretoria Executiva nomeará uma Comissão eleitoral composta por 03 membros, sendo um deles indicado Presidente.
Art. 60º - As chapas que concorrerão à eleição deverão ser registradas na secretaria do clube, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, da data do pleito.
Art. 61º - Com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data da eleição, o Presidente da Diretoria Executiva convocará o colégio eleitoral, mediante edital a ser publicado na imprensa local.
Parágrafo primeiro - O edital conterá:
1. O prazo para registro de chapas e a designação do local onde as mesmas poderão ser registradas.
2. Esclarecimentos de que somente podem ser candidatos os associados que estiver há mais de 03 (três) anos como associado do clube e em dia com suas obrigações estatutárias na data do protocolo de inscrição da Chapa concorrente, devendo o candidato manifestar sua
concordância em concorrer ao Conselho Deliberativo, mediante aposição de sua assinatura no pedido de registro da respectiva chapa.
3. Esclarecimento de que somente poderão votar os sócios quites com a tesouraria, não sendo admitido o voto por procuração.
4. O local, o dia e a hora do início e do encerramento da votação, bem como o momento em que se iniciará a apuração.
5. O esclarecimento de que o voto será dado à chapa, não se computando votos individuais.
6. Informação de que os candidatos poderão participar somente de uma chapa.
7. Informação de que para o registro das chapas concorrentes ao pleito, a relação de inscrição deve conter Nome, Cargo e Assinatura dos candidatos que a compõe.
Art. 62º - A chapa deverá ser composta de acordo com a seguinte configuração:
1. DIRETORIA EXECUTIVA: O mínimo de 11 (onze) Componentes;
2. DEPARTAMENTOS: O mínimo de 05 (cinco) Componentes;
3. CONSELHO DELIBERATIVO: O mínimo de 21 (vinte e um) Conselheiros.
Parágrafo único: Na composição do Conselho Deliberativo deverão estar explícitos os seguintes cargos:
a) Presidente
b) Vice Presidente
c) Secretário
4. CONSELHO FISCAL: 03 (três) membros efetivos e 03 (três) membros suplentes.
Parágrafo único: Deverá estar explicito o nome de quem concorre para Presidente do Conselho Fiscal.
Art. 63º. – A regulamentação do processo eleitoral constará no Regimento Interno, devidamente aprovado pelo Conselho Deliberativo do clube.
Art. 64º - A Diretoria Executiva, o Conselho Deliberativo e o Conselho fiscal, renovar-se-ão trienalmente, com mandato de 03 (três) anos, admitida uma reeleição de cada membro na mesma função.
Art. 65º - Nas Assembléias Gerais, ordinárias ou extraordinárias, será observada a seguinte ordem nos trabalhos:
I - Abertura da Sessão, pelo Presidente da mesma ou seu substituto legal;
II - Escolha, pelo Presidente, de um secretário;
III – Quando se tratar das Eleições para a Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, o presidente da Assembléia solicitará à mesma, para que indique três escrutinadores, os quais farão a apuração dos votos;
IV - Leitura da ordem do dia;
V - Leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior;
VI - Discussão e votação da ordem do dia:
VII – As sessões de Assembléia Geral serão presididas pelo Presidente da Diretoria
Executiva do Clube Caça e Tiro 1º de Julho.

CAPÍTULO XIV - DO PATRIMÔNIO
Art. 66º - O Patrimônio da Sociedade é composto por todos os bens móveis, imóveis, direitos, os quais adquiridos por compra, doação ou sucumbência de direito,compõem a sua estrutura de funcionamento.
§ 1º - No caso de dissolução da sociedade, o remanescente de seu patrimônio líquido será transferido à outra pessoa jurídica congênere, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social, podendo ainda, ser transferido para uma entidade de assistência social determinada em Assembléia Geral.
§ 2º - – Quando da locação dos salões para eventos externos, o sócio não terá o direito ao acesso com a simples apresentação da carteira social, o que poderá ocorrer somente com o ingresso para o referido evento.
Art. 67º – A cessão ou locação das dependências do Clube estarão descritas no Regimento Interno e serão regulamentadas pela Diretoria Executiva e referendadas pelo Conselho Deliberativo.

 

CAPÍTULO XV DAS MENSALIDADES

Art. 68º – A contribuição mensal paga pelo associado é a principal fonte de arrecadação do Clube pela qual a Diretoria Executiva deverá nortear os recursos financeiros para a melhor gestão financeira do Clube.

§ 1º - O reajuste das mensalidades será anual e ocorrerá, obrigatoriamente, no mês de Dezembro iniciando o pagamento com reajuste em Janeiro de todo ano, cujo percentual será definido pelo Conselho Deliberativo, não podendo ser inferior ao INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor).

§ 2º - O vencimento das mensalidades será o dia 10 (dez) de cada mês: A) Para os pagamentos efetuados após o vencimento, será acrescida uma multa de no mínimo 5% (cinco por cento) do valor da mensalidade mais juros de mora diário de no mínimo 0,10% (zero vírgula dez por cento).

§ 3º - O Sócio que deixar de quitar sua mensalidade até o 10º. (décimo) dia após o seu vencimento, terá retida na portaria, a sua Carteira Social e de seus dependentes.

§ 4º - O sócio que ficar inadimplente com o pagamento de suas mensalidades por 06 (seis) meses consecutivos, será eliminado do Quadro Social do Clube, com a conseqüente perda de todos os seus direitos porventura adquiridos.

 

CAPÍTULO XVI - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.69º - O Clube Caça e Tiro 1º de Julho não aluga nem empresta seus móveis e utensílios, ou quaisquer outros pertences, exceto em casos excepcionais sob a autorização do Presidente da Diretoria Executiva.
Art. 70º - De acordo com as leis e regulamentos que regem a prática do desporto amadorista no país, é expressamente vetado ao Clube Caça e Tiro 1º de Julho, remunerar seus atletas ou praticantes de qualquer esporte por ele cultivado.
Art. 71º - O Clube Caça e Tiro 1º de Julho manterá serviço de bar e restaurante, que poderá ficar sob sua exclusiva orientação, ou a cargo de um ecônomo, especialmente contratado para esse fim, dentro do período de vigência do mandato da Diretoria.
§ 1º- Quanto a serviço mencionado no "caput" estiver sob a orientação exclusiva do Clube, a Diretoria admitirá os funcionários indispensáveis ao irrepreensível funcionamento desta dependência.
§ 2º. - Quando o referido serviço for confiado a ecônomos, estes não serão de forma alguma remunerados, sendo seus resultados pecuniários obtidos com a exploração do próprio serviço e sujeitando-se às disposições contratuais elaboradas de comum acordo.
§ 3º. - O estabelecimento de contrato não cria direitos referentes ao chamado ponto comerciais.
Art.72º - O Presidente da Diretoria Executiva nomeará uma comissão de obras, composta no mínimo de 03 (três) e Máximo 07 (sete) membros, sempre que forem projetadas obras de vulto. O Presidente da Diretoria Executiva do Clube Caça e Tiro 1º de Julho e o Presidente do Conselho Deliberativo serão sempre membros natos desta comissão.
Art. 73º - As atas de sessões de Assembléia Geral, do Conselho Deliberativo e da Diretoria serão lavradas em livros próprios, exclusivamente destinados a cada órgão, rubricados do seguinte modo:
I - Pelo Presidente do Conselho Deliberativo, o que se destina às atas deste órgão.
II - Pelo Presidente da Diretoria Executiva do Clube, os destinados às atas de Assembléia Geral e de reuniões da Diretoria.
Art. 74º - Os membros do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva, não receberão qualquer vantagem pecuniária pelo exercício de seus mandatos.
§ 1º. – Os membros da Diretoria Executiva e diretores de departamentos poderão ser isentados ao pagamento das mensalidades, devidamente analisado e autorizado pelo Presidente da Diretoria Executiva.
§ 2º - A despesa necessária ao exercício das atribuições de qualquer membro da Diretoria Executiva terá seu ressarcimento efetuado com autorização do Presidente da Diretoria Executiva.
Art. 75º- A Sociedade somente poderá ser dissolvida em virtude de Assembléia Geral
Extraordinária, tomada pelo voto de 2/3 (dois terços) da totalidade dos sócios votantes.
Parágrafo Único - Em caso de dissolução da sociedade, a Assembléia Geral Extraordinária deliberará quanto ao destino do Patrimônio remanescente, depois de satisfeitas todas as obrigações, o qual deverá ser transferido à outra pessoa jurídica congênere, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social, podendo ainda, ser transferido para uma entidade de assistência social determinado em Assembléia Geral.
Art. 76º. - O Regimento Interno, prescrevendo normas para a ordem interna do Clube, sua administração e fiscalização, elaborado por iniciativa da Diretoria Executiva ou do Conselho Deliberativo, completará a função deste Estatuto, após aprovado pelo Conselho Deliberativo.
Art. 77º. –Depois de aprovadas, as disposições do Regimento Interno as alterações serão aprovadas pelo Conselho Deliberativo, por sua iniciativa, ou por solicitação da Diretoria executiva.
Art. 78º. - A regulamentação específica para o funcionamento dos departamentos e atividades específicas de lazer, as quais por sua peculiaridade assim o exigirem, são atribuições dos Diretores aos quais as atividades estão afetas, sendo que a critério da Diretoria Executiva ou por imposição legal, terão as regras afixadas em local visível.
Art. 79º. - A regulamentação para o uso de áreas comuns; churrasqueiras, quadra de futebol, quadras de tênis, sauna, academia, praça de tiro, bolão, piscinas, parques e afins, é atribuição da Diretoria Executiva do Clube, que afixará regras permitindo o pleno uso dos sócios.
Art. 80º - Os casos omissos do presente Regulamento serão resolvidos pelo Conselho Deliberativo, ou pela Diretoria Executiva, de acordo com a competência de cada órgão.
Art. 81º. - Este estatuto com suas alterações entrará em vigor na data de sua aprovação devendo ser registrado no cartório de títulos e documentos da comarca de Lages, estado de Santa Catarina.

 

Lages, 12 de novembro de 2015.

 

ROGERIO FRANCISCO SARTOR
Presidente, brasileiro, casado, corretor de seguros, residente e domiciliado em Lages SC na Rua Ministro Paulo Toledo, 107, Bairro Coral R.G. 1.435.789, CPF 558.795.009-34

ANTONIO FERNANDO CASALI
1º. Vice Presidente, brasileiro, união estável, bancário, residente e domiciliado em Lages na Rua Frei Rogério, 11, Bairro Centro R.G. 880.390, CPF 348.171.409-25

IOCIMAR BENTO AMBROSIO 2° Vice Presidente brasileiro,casado, empresário,residente e domiciliado em Lages SC,na Rua Paraguai  n° 215, Bairro Frei Rogerio, R.G. 1431771, CPF. 493.321.639-87.

VANDERLEI VICENZI
1 º. Secretário, brasileiro, casado, contador, Residente e domiciliado em Lages, SC na Rua Adolfo Konder, 345, Bairro Sagrado Coração de Jesus. R.G. 1.437.614, CPF 541.428.229-34
ZENO LUIZ QUEVEDO
2º Secretário, Brasileiro, Casado, residente e domiciliado em Lages, SC na RuaGermano Magaldi, 243, Bairro Universitário. R.G. 592153, CPF. 250.518.229-91

ALCEU MIGUEL MORAES Diretor de Patrimônio, brasileiro, casado, Residente e domiciliado em Lages SC, na Rua James Robert Amos R.G. 459.652.77 CPF 347.788.109-53

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA
1º. Tesoureiro, brasileiro casado, Domiciliado em Lages SC na Rua 15 de Novembro, 145 No Bairro Coral RG. 639.806, CPF 295.381.819-72
OSVALDO ANTONIO GONZATTO
2º. Tesoureiro, brasileiro, casado, aposentado, residente e domiciliado em Lages SC na Rua Belizário Ramos Moreira, 59, Bairro Centro R.G. 591.282, CPF 82.167.309-34
JOSÉ ALEXANDRE PECCIN
Presidente do Conselho Fiscal, brasileiro, casado, Vendedor, residente e domiciliado em Lages, SC na Rua Walmor Ribeiro, 111, Bairro Sagrado Coração de Jesus
R.G. 346.144, CPF 219.695.159-53
LUIZ PAULO KLOCK
Membro do Conselho Fiscal, brasileiro, casado, Empresário, residente e domiciliado em Lages, SC na Av Belizário Ramos, 2.164, Bairro Centro R.G. 255.429, CPF 105.979.729-15
ANTONIO JUVENIL RAMOS
Membro do Conselho Fiscal, brasileiro, casado, Administrador, Residente e domiciliado em Lages, SC na Rua Josaphat Lenzi, 557, Centro, R.G 1.288.212-6, CPF 387.039.479-04
ADAO PEDRO SANTOS DE JESUS
Presidente do Conselho Deliberativo. Brasileiro, Casado, aposentado, residente e domiciliado em Lages, SC na Rua Luiz Gonzaga Proença, 98, Bairro Universitário
R.G. 906.819-8, CPF. 148.829.819-04
ADILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Secretário Conselho Deliberativo, brasileiro, divorciado, administrador, Residente e domiciliado em Lages, SC na Rua Jorge Arruda, 176, Bairro Universitário
R.G. 298.298-6, CPF 084.432.629-15

GILBERTO RONCONI Diretor Social, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado em Lages SC, na Rua Mario Vieira da Costa, 500 Bairro Sagrado Coração de Jesus, R.G. 1.751.744 CPF 763.275.239-00

ALFEU DO AMARAL BRANCO Vice Diretor Social, brasileiro, casado, representante comercial, residente e domiciliado em Lages SC, na Rua Robert f. Kenedy, 15, Bairro Centro, R.G. 1.068.398, CPF 295.014.759-68
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